Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de consultoria e assessoria especializada em Contratos Administrativos, bem como na fase de planejamento das contratações, visando o apoio e a otimização dos procedimentos de contratação, incluindo a padronização de procedimentos referente a alterações contratuais, sanções administrativas, extinções contratuais, dentre outros, pelo período de 12 (doze) meses.

Item 1 · ASSESSORIA (CATSER: 24503) SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NA FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, CONFORME SEGUE: PADRONIZAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, ADITIVOS, APOSTILAMENTO; - PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL, PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES; - PREPARAR E ORGANIZAR OS PROCESSOS DE ADITIVO, APOSTILAMENTO, EXTINÇÃO DE CONTRATOS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS;