DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de certificados digitais tipo SSL A1 Aplicações V5 e V10 ICP BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra20000-001Controle PNCP08761132000148-1-000002/2026Processo20.000.501800.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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