DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço contínuo de publicação de atos oficiais, institucionais e demais matérias de interesse público e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica - SECTET, para veiculação no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE).
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA · SECTET
Dados da publicação
Compra0011Controle PNCP08978226000173-1-000016/2026ProcessoE-2026/2116656ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICACNPJ do órgão08978226000173Unidade compradoraSECTETLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021.
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