DispensaDivulgada no PNCP
A presente demanda visa à contratação de serviço especializado para a elaboração e fornecimento digital dos documentos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), bem como para a realização de exames psicossociais, com a qualificação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, necessários ao cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, bem como à observância das obrigações legais previstas na legislação trabalhista e previdenciária. Esses serviços e documentos são indispensáveis para assegurar um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e agravos à saúde mental, além de garantir a regularidade das atividades da Câmara Municipal junto aos órgãos fiscalizadores. O PGR identifica, avalia e propõe medidas para mitigar os riscos ocupacionais; o PCMSO é essencial para monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores; o LTCAT fornece análise técnica das condições ambientais do trabalho, indicando a existência de agentes insalubres e fundamentando eventuais concessões de adicionais de insalubridade ou periculosidade; e o exame psicossocial possibilita a avaliação das condições emocionais, cognitivas e comportamentais dos servidores, especialmente quanto à aptidão para o exercício de suas funções, contribuindo para a prevenção de afastamentos, acidentes e prejuízos ao desempenho laboral. A contratação desses serviços permitirá à Câmara Municipal atender às exigências legais vigentes e promover melhores condições de trabalho aos servidores, contemplando tanto os aspectos físicos quanto psicossociais do ambiente laboral, reduzindo potenciais riscos de passivos trabalhistas, previdenciários e sanitários. A entrega digital dos documentos e laudos assegura maior agilidade, padronização e facilidade de consulta, otimizando os processos administrativos internos.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 5Controle PNCP09024107000144-1-000008/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática (chromebooks), necessários para atender às demandas operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, assegurando condições tecnológicas adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades nos educandários da rede municipal de ensino do município de Guarujá do Sul. A disponibilização desses equipamentos possibilitará maior eficiência na execução das rotinas institucionais, no apoio às práticas pedagógicas e no fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a modernização dos ambientes escolares e para a integração de recursos digitais às metodologias educacionais. Além disso, a medida promove melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e amplia o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à educação contemporânea, garantindo ambientes educacionais alinhados às diretrizes pedagógicas, ao bem-estar dos alunos e ao regular funcionamento das atividades escolares, com reflexos diretos na qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL79 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026
- Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática (chromebooks), necessários para atender às demandas operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, assegurando condições tecnológicas adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades nos educandários da rede municipal de ensino do município de Guarujá do Sul. A disponibilização desses equipamentos possibilitará maior eficiência na execução das rotinas institucionais, no apoio às práticas pedagógicas e no fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a modernização dos ambientes escolares e para a integração de recursos digitais às metodologias educacionais. Além disso, a medida promove melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e amplia o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à educação contemporânea, garantindo ambientes educacionais alinhados às diretrizes pedagógicas, ao bem-estar dos alunos e ao regular funcionamento das atividades escolares, com reflexos diretos na qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 22 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026
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