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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP09283185000163-1-000067/2025Processo019529-70.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Contratação dos serviços de reforma do Fórum Dr. João Agripino Filho, comarca de São BentoPB, englobando intervenções nas áreas de instalações elétrica hidráulica, estrutural, climatização, coberta, dentre outras, conforme detalhado na planilha orçamentária, especificações técnicas e demais documentação que acompanha o presente Termo de Referência em anexo.115 · João Pessoa/PB · Concorrência - Eletrônica · 08/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para serviços de recarga e manutenção dos extintores de incêndio, realizados conforme determina a Norma Brasileira – NBR 12962 (Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e pelo Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, instituído pela Portaria n° 005 de 04 de janeiro de 2011 do INMETRO. Essa medida, objetiva assegurar os combates a incêndios nos ambientes internos e externos dos Fóruns e Órgãos do Poder Judiciário Paraibano.118 · João Pessoa/PB · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
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  8. Serviços para Instalação de divisórias em prédios do TJPB, para viabilizar a adequada organização dos ambientes, garantindo melhor aproveitamento do espaço físico, privacidade, conforto acústico e funcionalidade dos ambientes.5 · João Pessoa/PB · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração da documentação técnica necessária ao processo licitatório da segunda etapa da reforma da sede do CRECI/PB, bem como o acompanhamento técnico da execução da obra, assegurando a conformidade dos serviços com o projeto executivo, as especificações técnicas, o orçamento, o cronograma físico-financeiro e os demais documentos aplicáveis.CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 21 REGIAO44 · JOÃO PESSOA/PB · Dispensa · 14/07/2026
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