InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação da ferramenta online de pesquisa e comparação de preços do Sistema de Banco de Preços é essencial para garantir maior eficiência e transparência nos processos de aquisição da Administração Pública. A plataforma permite acesso rápido e confiável a dados atualizados sobre preços praticados, contribuindo para a elaboração de orçamentos mais precisos e fundamentados. A solução, disponibilizada de forma 100% virtual, possibilita acesso simultâneo para até cinco usuários, além de incluir
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP09283185000163-1-000067/2025Processo019529-70.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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