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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de Serviços de Telecomunicações, para Fornecimento de Link Redundante de Acesso à Internet Via Satélite Banda Larga com uso da Rede de Satélites Interconectados Starlink em Órbita Baixa (LEO), Baixa Latência e Cobertura em Áreas Remotas ou de Difícil Acesso, com Fornecimento dos Equipamentos Necessários à Execução do Serviço, Suporte Técnico e Manutenção.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP09284001000180-1-000041/2026Processo001.2026.047144ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 14:28Abertura27/05/2026, 09:00Encerramento01/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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