InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das Inscrições para 03 (três) servidores da Procuradoria Setorial da SEAS - PGE-SEAS no curso de capacitação "Assessoria/Procuradoria Jurídica e a Atuação na Lei nº 14.133/2021", promovido pela Zênite Informação e Consultoria S.A., a ser realizado em formato online e ao vivo, nos dias 09, 10, 13 a 16 de outubro de 2025, com carga horária total de 24 horas.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP09317468000189-1-000027/2025Processo0020.012840/2025-43ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEASCNPJ do órgão09317468000189Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOCLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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