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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de servidores da Gerência Regional de Assistência Social de Cacoal, da SEAS, para o CURSO ELABORAÇÃO DE ETP & TR, presencial, a ser realizado nos dias 23 e 24 de Julho de 2026, em Cacoal/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC

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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP09317468000189-1-000026/2026Processo0026.004177/2026-34ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEASCNPJ do órgão09317468000189Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOCLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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