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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições para servidores deste Tribunal participarem, em modalidade on-line e 100 % ao vivo, do curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado no período de 09 a 12 fevereiro de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 8.070,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra71Controle PNCP09499757000146-1-000003/2026Processo01696/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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