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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional com experiência comprovada em eventos ao vivo para atuar como apresentador(a) da etapa final da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas (III OCS), promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará).

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra80Controle PNCP09499757000146-1-000011/2026Processo02884/2026-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 07:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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