InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Taxa de publicação para Indexação de 49 (quarenta e nove) artigos da Revista Controle: doutrina e artigos na Spell - Scientific Periodicals Electronic Library, indexador vinculado à Associação Nacional das Pós-Graduações em Administração (ANPAD).
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP09499757000146-1-000012/2025Processo01565/2025-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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