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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de materiais e serviços gráficos, conforme estabelecido no Aviso de Contratação e Anexos. Divergência entre a descrição do código do item e a do Termo de Referência, esta última prevalecerá. Item 14 exigirá amostra. O anexo III do Termo de Referência (conteúdo do livro para impressão) está no seguinte site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/materiais-didaticos/aulas-e-apostilas/guardioes-liga-cidada-impressao/view

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

Valor estimadoR$ 59.473,20
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Dados da publicação

Compra90035Controle PNCP00394460000141-1-001191/2024Processo13075143656202470ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2024, 14:56Abertura22/08/2024, 14:56Encerramento28/08/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de serviços gráficos e impressões diversas, para fins institucionais, divulgação de eventos, dentre outros.

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