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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações oficiais em jornal diário de grande circulação, por um período de 12 (doze) meses, para atender as publicações legais dos atos administrativos do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP43316907000177-1-000014/2024Processo90013/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CECNPJ do órgão43316907000177Unidade compradoraCONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 16:51Abertura14/08/2024, 16:51Encerramento22/08/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Obrigatoriedade da publicação de avisos, editais e outras matérias de interesse do CRN11.

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  10. Fornecimento de materiais e serviços gráficos, conforme estabelecido no Aviso de Contratação e Anexos. Divergência entre a descrição do código do item e a do Termo de Referência, esta última prevalecerá. Item 14 exigirá amostra. O anexo III do Termo de Referência (conteúdo do livro para impressão) está no seguinte site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/materiais-didaticos/aulas-e-apostilas/guardioes-liga-cidada-impressao/viewMINISTERIO DA FAZENDA90035 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 22/08/2024
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