InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura do serviço de acesso à Plataforma Jusbrasil, “Pacote Equipes” (até 15 usuários) com o plano Pesquisa Avançada + Jus IA, pelo período de 12 (doze) meses,
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra178Controle PNCP09499757000146-1-000087/2025Processo22478/2025-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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