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DispensaDivulgada no PNCP

Adesão do município de ENCANTO ao "Programa de contratação de serviços de Saúde de Média e Alta complexidade", incluindo também a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, conforme descrição da tabela deste consórcio, aprovada em assembleia geral ordinária realizada em 28 de dezembro de 2022, bem como disciplinar o REPASSE de recursos do MUNICÍPIO CONVENENTE para o COPIRN.

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Encanto

Valor estimadoR$ 480.000,00
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Dados da publicação

Compra270104/2026Controle PNCP10267363000141-1-000004/2026Processo270104/2026ÓrgãoMUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ do órgão10267363000141Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial especificados na tabela de serviços de saúde do COPIRN

R$ 480.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 40.000,00 · Homologado

Fornecedor: Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do norte - COPIRN · 12120272000104

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