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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DE USO CONTÍNUO, CONFORME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 433,35
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP10551277000166-1-000010/2026Processo002956/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10551277000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO COMPLEMENTAR DE USO CONTÍNUO, QUE SE FAZ NECESSÁRIA PELA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E SOLICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.DIANTE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES AOS MUNÍ

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