InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de empresa especializada para implantação de sala multissensorial baseada no método Snoezelen, destinada ao NDI Lauro Mendonça, contemplando a elaboração dos projetos necessários, o fornecimento e a instalação de equipamentos e recursos multissensoriais, bem como a prestação de suporte técnico e a realização de treinamento e capacitação dos profissionais responsáveis pela utilização da solução.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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CompraPRI 21Controle PNCP10721783000156-1-000041/2026Processo42/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721783000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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