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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), contendo Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para área de 419,4 m².

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS · EAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR

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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP30115700000192-1-000004/2025Processo54057.326/2025ÓrgãoINSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCNPJ do órgão30115700000192Unidade compradoraEAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDORLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 11:58Abertura28/08/2025, 11:58Encerramento23/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação inferior ao limite da lei 14.133, art 75, inciso II.

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