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DispensaDivulgada no PNCP

Contração de empresa especializada para fornecimento contínuo de uniformes operacionais para os Agentes de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no Conselho Nacional do Ministério Público, conforme especificaçaçoes constantes no Termo de Referência.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 11.505,80
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP11439520000111-1-000055/2026Processo19.00.1054.0002851/2026-44ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 16:38Abertura06/10/2026, 17:00Encerramento09/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Dispensa Eletrônica e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as disposições deste Aviso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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