AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA, COM ELEVAÇÃO, TRÊS MOVIMENTOS, CINCO POSIÇÕES E REGULAGEM DE ALTURA, ACOMPANHADA DE COLCHÃO HOSPITALAR COMPATÍVEL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 202641101077.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

TRATA-SE DE DEMANDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº 202641101077, REFERENTE AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA COM ELEVAÇÃO, TRÊS MOVIMENTOS, CINCO POSIÇÕES E REGULAGEM DE ALTURA, DESTINADA AO PACIENTE CÍCERO COSTA CLAUDINO, PORTADOR DE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CID-10: I69.4), ALÉM DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA (CID-10: I10) E DIABETES MELLITUS TIPO 2 (CID-10: E11.9). CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, O PACIENTE ENCONTRA-SE RESTRITO AO LEITO EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS DECORRENTES DO QUADRO CLÍNICO, NECESSITANDO DE CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA PARA POSSIBILITAR ADEQUADO POSICIONAMENTO, FACILITAR OS CUIDADOS ASSISTENCIAIS E CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES ASSOCIADAS À IMOBILIDADE PROLONGADA. A CAMA HOSPITALAR CONSTITUI EQUIPAMENTO DE SUPORTE ASSISTENCIAL DESTINADO A PROPORCIONAR SEGURANÇA, CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES PARA O CUIDADO DOMICILIAR, PERMITINDO DIFERENTES POSICIONAMENTOS CONFORME A NECESSIDADE CLÍNICA DO PACIENTE. PARA SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLCHÃO HOSPITALAR COMPATÍVEL, POR SE TRATAR DE COMPONENTE INDISPENSÁVEL AO USO SEGURO DO EQUIPAMENTO. DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA, ACOMPANHADA DE COLCHÃO HOSPITALAR COMPATÍVEL, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, PROMOVER MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO AO PACIENTE E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.