CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DE RODOVIAS SOBRE JURISDIÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES - SETRAP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação proposta se justifica pela busca constante por melhoria no sistema de iluminação pública, visando a eficiência energética, continuidade da prestação de serviço, e, principalmente, maior sensação de segurança e consequentemente melhor condição de trafegabilidade aos usuários de rodovias. A aplicação de tecnologia de telegestão e a de luminária solar serão consideradas projeto piloto para que a secretaria de transporte do estado faça as adequações necessárias tanto para formação de equipe quanto de espaço físico para comportar o assentamento das referidas tecnologias. Deste modo, a adoção de soluções que agregue um benefício tanto no contexto da eficiencia quanto da manutenção é o que norteia o objetivo desta contração baseado princiapalmente por permitir uma previsibilidade da falha e na antecipação da correção quando pois identifica o ponto exato da falha. Outro fato é que o padrão de luminárias de tecnologia LED com gerenciamento apresenta uma elevada eficiência energética, uma vez que consegue produzir fluxo luminoso utilizando menos energia, garantindo a iluminação e a redução dos gastos com iluminação pública. Acrescenta-se que todas as luminárias deverão possuir a vida útil mínima de 50 mil horas, reduzindo os gastos com manutenção, mantendo a continuidade da prestação do serviço. Por possuir uma temperatura de cor entre 3000k e 5000k, o nível do índice de reprodução de cores é bastante elevado, possibilitando maior visibilidade das vias aos motoristas e pedestres e pedestres. A contratação também propõe a utilização de luminárias solar. Este padrão de luminárias permite a iluminação de pontos nas rodovias considerados de risco alto para acidentes e a segurança que não dispõe de rede de energia acessível como em pontes, rotatórias e passarelas ao longo de rodovias. Ver abaixo relatório fotográfico de alguns destes pontos.