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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa empenhada aquisição de Certificado Digital E- CPF A3 e Certificado Digital E-CNPJ, validade 02 (dois) anos, para utilização pela Secretária Municipal de Saúde do Município de Santiago do Sul/SC e Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL · Fundo Municipal de Saude

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP13019421000106-1-000015/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão13019421000106Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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