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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento institucional e à modernização da gestão organizacional da Câmara Municipal de Valença – BA, compreendendo atividades de diagnóstico administrativo, mapeamento e padronização de fluxos internos, apoio ao planejamento estratégico e operacional, estruturação de procedimentos administrativos, monitoramento de rotinas institucionais, elaboração de instrumentos técnicos de gestão e suporte à implementação de práticas de governança, transparência e eficiência administrativa, com vistas ao aprimoramento da organização interna, da integração setorial e da racionalização dos processos administrativos do Poder Legislativo.

VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Valença

Valor estimadoR$ 112.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13069562000133-1-000038/2026Processo32/2026ÓrgãoVALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13069562000133Unidade compradoraCâmara Municipal de ValençaLocalValença/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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