InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados Na Área De Gestão De Riscos E Governança Das Contratações.
VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Valença
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Compra15Controle PNCP13069562000133-1-000039/2026Processo34/2026ÓrgãoVALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13069562000133Unidade compradoraCâmara Municipal de ValençaLocalValença/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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