Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de Concurso Público para ingresso e para remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia para preenchimento de 303 (trezentos e três) serventias vagas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos