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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realizar curso “Justiça Restaurativa, Mediação e Comunidades Tradicionais: Saberes, Escuta e Territórios”, ofertado em modalidade híbrida, com atividades on-line e presencial durante o mês de agosto de 2026, para uma carga horária de 32 horas/aula

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP13100722000160-1-000100/2026Processo80506136.000012/2026-76ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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