DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de emissão de guias de pagamento e arrecadação bancária das taxas de inscrição para Concurso Público de Provas e Títulos destinado à seleção de candidatos para habilitação e outorga de delegações, objetivando o preenchimento de serventias extrajudiciais (de notas, de protesto, e/ou de registro) declaradas vagas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de boleto bancário em formato padrão FEBRABAN.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP13100722000160-1-000141/2025ProcessoTJ-ADM 2025/58586ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras