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DispensaDivulgada no PNCP

39.000 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; ALIMENTAÇÃO PARA JÚRI DIA 18/03/2026

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.272,50
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Dados da publicação

Compra32202627Controle PNCP13100722000160-1-000656/2026Processo80520041.000032/2026-27ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 10:04Abertura13/08/2026, 00:00Encerramento25/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.