REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A CRESCENTE PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA PATRIMONIAL E A INTEGRIDADE FÍSICA DE SERVIDORES, VISITANTES E USUÁRIOS DAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU TEM DEMANDADO A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS QUE POSSIBILITEM MAIOR CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO DOS FLUXOS DE PESSOAS, VEÍCULOS E OBJETOS. O AUMENTO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E A CIRCULAÇÃO CONSTANTE DE CIDADÃOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE MODERNIZAR OS MECANISMOS DE SEGURANÇA, SUBSTITUINDO PROCESSOS MANUAIS E INEFICIENTES POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE ALTO DESEMPENHO. A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO — COMO SCANNERS DE BAGAGEM, DETECTORES DE METAIS, CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, CATRACAS ELETRÔNICAS E SISTEMAS INTEGRADOS DE MONITORAMENTO — VISA PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, PREVENÇÃO DE INCIDENTES E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. A OPÇÃO PELA LOCAÇÃO, EM DETRIMENTO DA AQUISIÇÃO DEFINITIVA DOS EQUIPAMENTOS, FUNDA- MENTA-SE NA VANTAGEM ECONÔMICA E OPERACIONAL, POIS TRANSFERE À CONTRATADA A RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, GARANTINDO A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS SEM A NECESSIDADE DE IMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS OU CUSTOS ADICIONAIS DE REPOSIÇÃO. A CONTRATAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) JUSTIFICA-SE PELA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO ESCALONADO E CONFORME DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES DA PREFEITURA, PROPORCIONANDO RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, PADRONIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E AGILIDADE NAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO. O PRESENTE TERMO ESTÁ FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO ART. 6º, §1º, QUE DEFINE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E NO ART. 82, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA QUE REGEM AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.