InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza continuada, com expertise nas áreas do Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal, Licitações e Contratos Administrativos, visando à orientação técnica e jurídica do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região – CRESS/SE
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18ª REGIÃO/SE
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP15619158000111-1-000007/2026Processo001ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAOCNPJ do órgão15619158000111Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18ª REGIÃO/SELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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