AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMTT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES OPERACIONAIS EXTERNAS, ESPECIALMENTE AQUELES ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIDORES EXPÕEM OS TRABALHADORES A DIVERSOS RISCOS OCUPACIONAIS, TAIS COMO TRÁFEGO INTENSO DE VEÍCULOS, EXPOSIÇÃO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, RUÍDOS, IMPACTOS, ABRASÕES E DEMAIS SITUAÇÕES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES DE TRABALHO OU COMPROMETER A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS. DESSA FORMA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS QUE MINIMIZEM TAIS RISCOS E ASSEGUREM CONDIÇÕES SEGURAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ATENDE ÀS DETERMINAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 (NR-6), QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR EM FORNECER GRATUITAMENTE AOS TRABALHADORES EPIS ADEQUADOS AO RISCO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SEMPRE QUE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA NÃO FOREM SUFICIENTES PARA ELIMINAR OU REDUZIR OS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESTACA-SE AINDA QUE PARTE DOS EQUIPAMENTOS SERÃO DESTINADA ÀS EQUIPES QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS OPERACIONAIS UTILIZANDO MOTOCICLETAS, SENDO NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE ITENS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO, COMO CAPACETES, LUVAS, JOELHEIRAS, COTOVELEIRAS E CAPAS DE CHUVA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS RISCOS DE LESÕES EM CASO DE ACIDENTES E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA DURANTE OS DESLOCAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. RESSALTA-SE TAMBÉM QUE A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES EQUIPAMENTOS PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO SEGURA DAS ATIVIDADES, ALÉM DE EXPOR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RISCOS TRABALHISTAS E OPERACIONAIS, PODENDO INCLUSIVE OCASIONAR A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E À ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS EPIS MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ASSEGURANDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO.