A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PROGRESSIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA INTEGRAL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES, INCLUINDO TODOS OS ITENS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, A EXECUÇÃO DA SOLUÇÃO OCORRERÁ DE FORMA MODULAR, ESCALONADA E SOB DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NECESSIDADE OPERACIONAL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E PRIORIZAÇÃO TÉCNICA DEFINIDA PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO TODOS OS ITENS DESCRITOS NO ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA AMPLIAR, MODERNIZAR E CONSOLIDAR A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM MONITORAR, PROTEGER E GERIR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM ESPECIAL DIANTE DO AUMENTO DE OCORRÊNCIAS DE FURTOS, DEPREDAÇÕES, INVASÕES, VANDALISMO, PICHAÇÃO, DANOS A EQUIPAMENTOS URBANOS, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E RISCOS ASSOCIADOS A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, COMO ALAGAMENTOS E ENXURRADAS, GERANDO UM ACRÉSCIMO SIGNIFICATIVO NOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. A IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OCORRERÁ DE FORMA PROGRESSIVA E MODULAR, CONFORME PRIORIZAÇÃO TÉCNICA DAS ÁREAS CRÍTICAS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E NECESSIDADE OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A SOLUÇÃO ATUALMENTE DISPONÍVEL É LIMITADO AO ESCOPO DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO, OPERADO PELA SMTT, E NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E GESTÃO INTEGRADA DE OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVEM MÚLTIPLOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMO A PRÓPRIA SEMINFRA, GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS DE GESTÃO TERRITORIAL. ALÉM DISSO, O CRESCIMENTO URBANO, AS ÁREAS DE TURISMO, AS ZONAS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DISTRIBUÍDOS PELA CIDADE EXIGEM UMA SOLUÇÃO MAIS ABRANGENTE, INTELIGENTE E COM CAPACIDADE ANALÍTICA. NESSE CONTEXTO, A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ESCALÁVEL E MODULAR MOSTRA-SE TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA À DINÂMICA OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, PERMITINDO AMPLIAÇÕES FUTURAS SEM NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DA INFRAESTRUTURA JÁ IMPLEMENTADA. A CONTRATAÇÃO PERMITIRÁ A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DE UM SISTEMA MUNICIPAL UNIFICADO DE VIDEOMONITORAMENTO PATRIMONIAL, COMPOSTO POR CÂMERAS INTELIGENTES DE ÚLTIMA GERAÇÃO, SENSORES DE ALAGAMENTO, INFRAESTRUTURA ASSOCIADA E UMA ARQUITETURA DE SOFTWARE CAPAZ DE INTEGRAR OS FLUXOS DE VÍDEO, EVENTOS E ANÁLISES INTELIGENTES EM UMA SALA CCO DEDICADA, COM OPERAÇÃO CONTÍNUA. ESSA INFRAESTRUTURA VIABILIZA RESPOSTA MAIS RÁPIDA A EVENTOS CRÍTICOS, PREVENÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROTEÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS, PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, PARQUES E EQUIPAMENTOS ESTRATÉGICOS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. A MODELAGEM ADOTADA POSSIBILITA EXPANSÃO GRADUAL DA COBERTURA DE MONITORAMENTO, PERMITINDO AO MUNICÍPIO PRIORIZAR REGIÕES ESTRATÉGICAS E AMPLIAR A SOLUÇÃO CONFORME EVOLUÇÃO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS. O PROJETO TAMBÉM PERMITIRÁ A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO DE PLACAS (LPR) E RECONHECIMENTO FACIAL PARA FINS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE PARA IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM DANOS AO PATRIMÔNIO OU APOIO A INVESTIGAÇÕES MUNICIPAIS, SEMPRE OBSERVANDO OS REQUISITOS LEGAIS E PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS. A INEXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURA INTEGRADA PARA CORRELACIONAR EVENTOS, ACIONAR EQUIPES, REGISTRAR OCORRÊNCIAS, GERAR RELATÓRIOS OPERACIONAIS E MANTER HISTÓRICO CONSOLIDADO DE INTERVENÇÕES TAMBÉM COMPROMETE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. POR ISSO, A SOLUÇÃO PROPOSTA INCLUI PLATAFORMA DE GESTÃO DE OCORRÊNCIAS, DESPACHO E ANÁLISE, PERMITINDO PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, RASTREABILIDADE DAS AÇÕES E INTEGRAÇÃO FUTURA COM O SISTEMA JÁ UTILIZADO PELA SMTT. COM POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO PROGRESSIVA COM DEMAIS SISTEMAS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES OU FUTURAMENTE IMPLANTADOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REVELA-SE VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE A SOLUÇÃO INTEGRADA PERMITIRÁ RACIONALIZAÇÃO OPERACIONAL, CENTRALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, PADRONIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE OCORRÊNCIAS E AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DA COBERTURA PATRIMONIAL MONITORADA, REDUZINDO CUSTOS INDIRETOS DECORRENTES DE VANDALISMO, DEPREDAÇÃO, PERDAS PATRIMONIAIS E RESPOSTAS OPERACIONAIS FRAGMENTADAS, POIS: REDUZ CUSTOS DECORRENTES DE VANDALISMO, DEPREDAÇÃO E DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO; AMPLIA A CAPACIDADE DE PREVENÇÃO, RESPOSTA OPERACIONAL E RASTREABILIDADE DE OCORRÊNCIAS; PERMITE GESTÃO INTEGRADA E CENTRALIZADA DAS IMAGENS, EVENTOS E FLUXOS OPERACIONAIS; FAVORECE A EXPANSÃO GRADUAL E PLANEJADA DA SOLUÇÃO, CONFORME NECESSIDADE INSTITUCIONAL E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA; ASSEGURA INTEROPERABILIDADE TECNOLÓGICA, PADRONIZAÇÃO DA ARQUITETURA E REDUÇÃO DE RISCOS DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE COMPONENTES; DIANTE DO EXPOSTO, RESTA TECNICAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO PATRIMONIAL, GESTÃO DE OCORRÊNCIAS, INFRAESTRUTURA ASSOCIADA, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DA SOLUÇÃO, A POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO FUTURA DA COBERTURA OPERACIONAL, A NATUREZA MODULAR DA TECNOLOGIA EMPREGADA, A IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO EXATA DOS QUANTITATIVOS FUTUROS E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR FLEXIBILIDADE ADMINISTRATIVA, PADRONIZAÇÃO TECNOLÓGICA, INTEROPERABILIDADE E CONTINUIDADE OPERACIONAL AO MUNICÍPIO DE ARACAJU. DIANTE DO EXPOSTO, ESTÁ PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO PATRIMONIAL, GESTÃO DE OCORRÊNCIAS, INFRAESTRUTURA ASSOCIADA, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE