AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPLETO PARA CÃES ADULTOS DE GRANDE PORTE, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E MATERIAL DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GOC/GMA, COM RECURSO ADVINDO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 502/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, É UMA DAS UNIDADES OPERACIONAIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM E ATUA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO SEGMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE FORMA PREVENTIVA, UNIFORMIZADA E ARMADA; CONSIDERANDO QUE PARA APRIMORAR A SUA ATUAÇÃO FOI CRIADO O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES - GOC, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, COM EMPREGO DE CÃES ADESTRADOS; CONSIDERANDO QUE O GOC ATUA EM COOPERAÇÃO E SUPORTE ÀS OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO COMANDO E NO APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL, ASSEGURANDO MAIOR APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, DEMANDA CONSTANTEMENTE CRESCENTE; CONSIDERANDO QUE A GMA POSSUI CÃES ADESTRADOS E EM TREINAMENTO QUE ATUAM EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, EM OPERAÇÕES ANTITUMULTO E EM APRESENTAÇÕES DE AGILIDADE, OBEDIÊNCIA E LEALDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 6 (SEIS) CÃES; CONSIDERANDO QUE A ALIMENTAÇÃO É UM DOS FATORES DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS QUE ATUAM NO GRUPAMENTO E QUE POR ESTAREM EM CONSTANTE TREINAMENTO NECESSITAM DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E CONTÍNUA; CONSIDERANDO QUE PARA MANTÊ-LOS BEM NUTRIDOS E SAUDÁVEIS É PRECISO CONHECIMENTO TÉCNICO SOBRE AS EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DE CADA ESPÉCIE, PARA DETERMINAR A QUANTIDADE IDEAL DE CADA COMPONENTE DA RAÇÃO, NUMA PROPORÇÃO QUE GARANTA A DISPONIBILIDADE DE NUTRIENTES DE FORMA ADEQUADA, DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DE CADA CÃO E O SEU ESTADO DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE, TÊM SIDO OBSERVADOS PELO COORDENADOR DO GOC, AYSLAN ALBERT ALVES FERREIRA BARROS, PROBLEMAS RECORRENTES RELACIONADOS À RAÇÃO ATUALMENTE OFERTADA AO EFETIVO CANINO, ENTRE ELES: INCONSTÂNCIA FECAL (DIARREIA FREQUENTE OU FEZES MUITO PASTOSAS), QUEDA ACENTUADA DE PELO, DIFICULDADE DE GANHO DE PESO E BAIXA RESPOSTA AO DESENVOLVIMENTO DE MASSA MUSCULAR, MESMO COM ROTINAS REGULARES DE TREINO E MANEJO ADEQUADO. ESSES SINAIS SÃO INDICATIVOS DE QUE A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NÃO ESTÁ SUPRINDO DE FORMA SATISFATÓRIA AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS CÃES DE TRABALHO, O QUE IMPACTA DIRETAMENTE EM SEU BEM-ESTAR E DESEMPENHO OPERACIONAL. CONSIDERANDO QUE DIANTE DESTE CENÁRIO, É TECNICAMENTE JUSTIFICÁVEL E NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DE RAÇÃO CLASSIFICADA COMO SUPER PREMIUM, FORMULADA ESPECIFICAMENTE PARA CÃES DE ALTA PERFORMANCE. ESSE TIPO DE RAÇÃO POSSUI INGREDIENTES DE ALTA DIGESTIBILIDADE, FONTE DE PROTEÍNAS NOBRES, NÍVEIS ADEQUADOS DE GORDURA E ENRIQUECIMENTO COM NUTRIENTES FUNCIONAIS COMO ÔMEGA 3 E 6, PREBIÓTICOS, ANTIOXIDANTES CONDROITINA E GLICOSAMINA, QUE FAVORECEM A SAÚDE INTESTINAL, DERMATOLÓGICA, IMUNOLÓGICA E ARTICULAR DOS ANIMAIS. NESSE SENTIDO, ENTRE AS MARCAS CONSOLIDADAS NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL QUE OFERECEM ESSE PADRÃO DE EXCELÊNCIA NUTRICIONAL, DESTACAM-SE ROYAL CANIN, BIOFRESH E N&D (FARMINA). TODAS POSSUEM LINHAS DESTINADAS A CÃES ATIVOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, COM FÓRMULAS QUE ATENDEM PRECISAMENTE AOS REQUISITOS DOS CÃES DE SERVIÇO EM TRABALHO CONSTANTE, DENTRE OUTROS BENEFÍCIOS APRESENTADOS. CONSIDERANDO QUE PARA EMBASAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA DAS TRÊS MARCAS DE RAÇÃO SUPRACITADAS, FOI ANEXADA JUSTIFICATIVA TÉCNICA EMITIDA PELO MÉDICO VETERINÁRIO, KARLYSON KLEBER S. MENEZES, COM O COORDENADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO CANIL DO GOC/GMA, NA QUAL ATESTA OS BENEFÍCIOS À SAÚDE E AO RENDIMENTO DOS CÃES COM A AQUISIÇÃO DE QUALQUER DAS TRÊS RAÇÕES, DE FORMA A REDUZIR A INCIDÊNCIA DE DOENÇAS, DIMINUINDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, AUMENTANDO, ASSIM, A LONGEVIDADE OPERACIONAL DOS ANIMAIS, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO TREINAMENTO E DA PREPARAÇÃO FÍSICA. CONSIDERANDO, AINDA, QUE PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO GOC FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS QUE SERVIRÃO PARA PREVENIR DOENÇAS, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA AOS CÃES E O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE OS ANIMAIS EXECUTAM NA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA; CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA OS CÃES DO GOC PARA A OBTENÇÃO DE POLICIAMENTO MACIÇO, DINÂMICO E EFICAZ, TENDO EM VISTA A BOA CAPACIDADE OLFATIVA, INTELIGÊNCIA, FORÇA, BOA CAPACIDADE DE MEMORIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DEVOÇÃO, DOCILIDADE, INDIVIDUALIDADE E VERSATILIDADE DOS CÃES ADESTRADOS, SOBRETUDO NO AUXÍLIO ÀS PESSOAS PERDIDAS, PROCURA DE DROGAS, REPRESSÃO CONTRA REBELIÕES, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCURA DE BOMBAS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES. CONSIDERANDO QUE PARA A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 502/2026 E QUE, CASO O VALOR DISPONIBILIZADO VIA EMENDA NÃO SEJA SUFICIENTE PARA A PRESENTE AQUISIÇÃO, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO PARA COMPLEMENTAR O VALOR FALTANTE. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPLETO PARA CÃES ADULTOS DE GRANDE PORTE, ESTE CONFORME OPÇÕES DE MARCAS INDICADAS PELO GRUPAMENTO; DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E MATERIAL DE TREINAMENTO E