AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ESPORTIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO, A ACESSIBILIDADE E A PARTICIPAÇÃO DESSE PÚBLICO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DESENVOLVIDAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP. OS EQUIPAMENTOS PERMITIRÃO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS ADAPTADAS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO, AUTONOMIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA AMPLIAR E ESTRUTURAR AS AÇÕES DA SEJESP VOLTADAS À PROMOÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO, GARANTINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TENHAM ACESSO A EQUIPAMENTOS ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES. OS TRICICLOS DEVERÃO SER PRÓPRIOS PARA USO POR PCD, CONTAR COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, COMO CINTOS DE CONTENÇÃO, PROTEÇÕES LATERAIS E PARA OS PÉS, BANCO INTEIRIÇO, FREIOS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TAMBÉM FORTALECERÁ AS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA SEJESP E POSSIBILITARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS.