REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU – PMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO E ADEQUADO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU – PMA, INDISPENSÁVEIS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. OS MATERIAIS OBJETO DA CONTRATAÇÃO SÃO UTILIZADOS ROTINEIRAMENTE NAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE SERVIDORES, USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REUNIÕES, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAPACITAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS NECESSIDADES. CONSIDERANDO O CARÁTER RECORRENTE DO CONSUMO E A IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR, COM PRECISÃO ABSOLUTA, O MOMENTO E O QUANTITATIVO EXATO DAS AQUISIÇÕES AO LONGO DO PERÍODO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MECANISMO QUE PERMITA O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA E CONFORME A DEMANDA EFETIVAMENTE VERIFICADA, EVITANDO TANTO A INDISPONIBILIDADE DE MATERIAIS ESSENCIAIS QUANTO A FORMAÇÃO DE ESTOQUES EXCESSIVOS. A CENTRALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POSSIBILITA A PADRONIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS, A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A REDUÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES INDIVIDUALIZADAS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES E A OBTENÇÃO DE GANHOS DE ESCALA DECORRENTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS, CONTRIBUINDO PARA MAIOR EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP REVELA-SE ADEQUADA ÀS CARACTERÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE BENS DE CONSUMO COM DEMANDA RECORRENTE, VARIÁVEL E PASSÍVEL DE FORNECIMENTO PARCELADO, PERMITINDO QUE AS AQUISIÇÕES SEJAM REALIZADAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES EFETIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A UTILIZAÇÃO DO SRP TAMBÉM CONTRIBUI PARA O MELHOR PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES, UMA VEZ QUE PERMITE CONSOLIDAR AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES EM PROCEDIMENTO ÚNICO, PRESERVANDO A FLEXIBILIDADE NECESSÁRIA PARA QUE CADA UNIDADE REALIZE SUAS CONTRATAÇÕES CONFORME SUA DEMANDA E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS QUANTITATIVOS REGISTRADOS E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESPECIALMENTE NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, À AQUISIÇÃO DE BENS E AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, BEM COMO NA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL AO SRP. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO, A SOLUÇÃO CONSIDERADA MAIS ADEQUADA, OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS E OS DEMAIS ELEMENTOS QUE FUNDAMENTAM A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO RESPECTIVO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, ELABORADO NA FASE DE PLANEJAMENTO, CUJAS CONCLUSÕES SUBSIDIAM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DAS AQUISIÇÕES E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.