InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.175.591/0001-40, REVENDEDORA EXCLUSIVA NO BRASIL DO SOFTWARE ZWCAD, PARA O FORNECIMENTO DO SOFTWARE ZWCAD PROFESSIONAL – SOFTLOCK – LICENÇA PERMANENTE EM REDE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

Valor estimadoR$ 5.111,00

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP13128780009905-1-000065/2025ProcessoIN0061/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ do órgão13128780009905Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMOLocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS DESTA SECRETARIA, ESPECIALMENTE NO APOIO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E URBANÍSTICOS, NO ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, NA CRIAÇÃO DE CROQUIS PARA EVENTOS E EM OUTRAS DEMANDAS TÉCNICAS QUE EXIGEM PRECISÃO E COMPATIBILIDADE COM PADRÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE DESENHO TÉCNICO. PROMOVIDO PELO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SE, EM PARCERIA COM A FECOMÉRCIO/SESC/SENAC, O EVENTO CONTA COM APOIO DA PREFEITURA DE ARACAJU, GOVERNO DO ESTADO E ABRASEL/SE, REUNINDO MÚLTIPLOS SEGMENTOS DA ECONOMIA CRIATIVA, TURISMO E CULTURA. A UTILIZAÇÃO DO ZWCAD PERMITIRÁ À ASSESSORIA TÉCNICA DESTA SECRETARIA ATUAR COM MAIOR EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E SEGURANÇA, ALÉM DE GARANTIR COMPATIBILIDADE DE ARQUIVOS E INTEROPERABILIDADE COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, FATOR ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS COLABORATIVOS E PARA A CONTINUIDADE DE FLUXOS DE TRABALHO JÁ ESTABELECIDOS. A EMPRESA TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA É A ÚNICA DISTRIBUIDORA OFICIAL E EXCLUSIVA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO DO SOFTWARE ZWCAD, CONFORME CERTIDÃO Nº 250604/43.652 EMITIDA PELA ABES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E DECLARAÇÃO DA ZWSOFT CO., LTD (GUANGZHOU), FABRICANTE DO SOFTWARE, QUE ATESTAM A EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, DIANTE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. A AQUISIÇÃO DA LICENÇA ZWCAD PROFESSIONAL – SOFTLOCK – LICENÇA PERMANENTE EM REDE É, PORTANTO, NECESSÁRIA, ADEQUADA E VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE ASSEGURA: • A LEGALIDADE E INTEGRIDADE DA LICENÇA, COM GARANTIA DE AUTENTICIDADE E SUPORTE TÉCNICO OFICIAL; • A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS TÉCNICOS; • A COMPATIBILIDADE PLENA COM ARQUIVOS DWG E DXF UTILIZADOS EM ÓRGÃOS PARCEIROS; • A REDUÇÃO DE CUSTOS EM RELAÇÃO A SOLUÇÕES EQUIVALENTES DE MERCADO, DADA A LICENÇA VITALÍCIA; • E A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E AGILIDADE OPERACIONAL DA EQUIPE TÉCNICA DESTA SECRETARIA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA TOTALCAD APRESENTA-SE COMO MEDIDA TECNICAMENTE JUSTIFICADA, JURIDICAMENTE ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA, ALINHANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.