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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do facilitador Epaminondas Gonzaga Lima Neto – CPF 039.767.725-18, visando a realização da Unidade II - Técnica dos atos judiciais elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências - Parte 3 do Módulo Teórico do Curso de Formação Inicial de Magistrados, para os novos magistrados do TJSE.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 1.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10264Controle PNCP13166970000103-1-000061/2026Processo10264/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 28/05/2026, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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