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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do facilitador Roberto dos Santos Lacerda -¿CPF 000.889.735-2 com vistas à realização da Unidade IX - Parte 2 do Curso de Formação Inicial de Magistrados, para os novos magistrados do TJSE.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10256Controle PNCP13166970000103-1-000078/2026Processo10256/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 07:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 18/06/2026, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Afinidade estimada pelos termos “formacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso-- Contratação do professor Roberto dos Santos Lacerda -¿CPF 000.889.735-22, visando à realização da Unidade IX - Parte 2 do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE.

R$ 1.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV. · Unitário: R$ 1.800,00 · Homologado

Fornecedor: ROBERTO DOS SANTOS LACERDA · 00088973522