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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, CPF 009.106.794-44, visando à realização da Unidade IX - Direitos Humanos (Parte 1) do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 2.550,00
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Dados da publicação

Compra10257Controle PNCP13166970000103-1-000097/2026Processo10257/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 20/07/2026, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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