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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Roberto Alcantara de Oliveira Araújo, CPF 009.106.794-44, a ser realizado no exercício de 2026, na modalidade presencial.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 1.275,00
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Dados da publicação

Compra15476Controle PNCP13166970000103-1-000089/2026Processo15476/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 07/07/2026, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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