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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de efetivação de 11 (onze) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento Licita Sergipe 2026, a realizar-se nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em Aracaju/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 20.790,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP13170790000103-1-000012/2026Processo003923/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre as especificações constantes do CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá a última.

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