DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Limpeza e Conservação, para compor os estoques do Setor de Almoxarifado do TCE/SE, durante o período de aproximadamente 12 meses, de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições descritas no Termo de Referência e na Proposta de preço da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 45.470,76
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13170790000103-1-000024/2025Processo003901/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2025, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações dos itens constantes do sistema CATMAT e do Termo de Referência prevalecerá o último.