Contratação do Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV-RFB, em caráter contínuo, para disponibilização de acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, especificamente Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme especificações e condições detalhadas no Termo de Referência, Minuta do Contrato e na Proposta de Preços da empresa.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, em caráter contínuo, para disponibilização de acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Receita Federal do Brasil (RFB), especificamente Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.