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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de inscrição de membro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo – Edição 2026, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preço apresentada pelo instituto.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP13170790000103-1-000039/2026Processo010229/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre as especificações constantes do CATSERV e do Termo de Referência, prevalecerá as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB · 58723800000110

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