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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de pastas em couro sintético para atender a demanda do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme as especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e da proposta de preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP13170790000103-1-000076/2025Processo013351/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações constantes do sistema CATMAT e o Termo de referência, prevalecerá a última.

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