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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para analisar processos de licenciamento ambiental; emitir pareceres técnicos para concessão de licença ambiental aos empreendimentos requerentes; e para auxiliar processos de fiscalização concernente a secretaria municipal de agricultura e meio ambiente do Município De Gavião – Ba.

MUNICIPIO DE GAVIAO · Gavião

Valor estimadoR$ 23.655,00
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Dados da publicação

Compra020-2026-DLControle PNCP13233036000167-1-000034/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ do órgão13233036000167Unidade compradoraGaviãoLocalGavião/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 14:35Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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