CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÕES PARA A CORRIDA EDUCATIVA “TRÂNSITO VIVO: CORRA PARA A FAIXA” (PLATAFORMA ONLINE PARA CADASTRAMENTO E SUPORTE DE PARTICIPANTES).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SEGURANÇA NO TRÂNSITO CONSTITUI UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS. DE ACORDO COM DADOS DO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, O BRASIL REGISTRA ANUALMENTE MILHARES DE VÍTIMAS FATAIS DECORRENTES DE SINISTROS DE TRÂNSITO, CONFIGURANDO-SE COMO UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DE IMPACTO SOCIAL SIGNIFICATIVO. NESSE CONTEXTO, A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO ASSUME PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE COMPORTAMENTOS SEGUROS E NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE RESPEITO À VIDA NAS VIAS PÚBLICAS. A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CIRCULAÇÃO, DO RESPEITO AO PEDESTRE E DA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE MOTORISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES REPRESENTA UMA DAS ESTRATÉGIAS MAIS EFICAZES PARA A REDUÇÃO DE SINISTROS E PARA A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SEGURA. NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT DE ARACAJU EXERCE PAPEL ESSENCIAL NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO, FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DIRECIONADAS À POPULAÇÃO. A REALIZAÇÃO DA CORRIDA EDUCATIVA “TRÂNSITO VIVO: CORRA PARA A FAIXA” SURGE COMO UMA ESTRATÉGIA INOVADORA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, AO INTEGRAR ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA EM UMA AÇÃO PÚBLICA DE GRANDE ALCANCE COMUNITÁRIO. AO UTILIZAR A PRÁTICA ESPORTIVA COMO INSTRUMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO, O PROJETO BUSCA ESTIMULAR A REFLEXÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA VIÁRIA, PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA VIDA E FORTALECER O COMPROMISSO COLETIVO COM A CONSTRUÇÃO DE UM TRÂNSITO MAIS HUMANO E SEGURO. PARA GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DO EVENTO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÕES, QUE ASSEGURE: • EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM AUTOMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E REDUÇÃO DE FALHAS MANUAIS; • TRANSPARÊNCIA E CONFIABILIDADE, POR MEIO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E RASTREABILIDADE DAS INFORMAÇÕES; • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018); • ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, PERMITINDO INSCRIÇÕES REMOTAS E RESPONSIVAS EM DIFERENTES DISPOSITIVOS; • SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, GARANTINDO ESTABILIDADE E ATENDIMENTO ADEQUADO AOS PARTICIPANTES. A AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INVIABILIZARIA A ORGANIZAÇÃO EFICIENTE DO EVENTO, COMPROMETENDO A CREDIBILIDADE DA INICIATIVA E A EFETIVIDADE DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE INSCRIÇÕES REPRESENTA MEDIDA NECESSÁRIA, OPORTUNA E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.