CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO NA ORLA DO CAIS CAFÉ SEM TROCO, NESTE MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 902810/2020/MTUR/CAIXA, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.