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DispensaDivulgada no PNCP

KITS DE FARDAMENTO ESCOLAR, destinados aos alunos da rede municipal de ensino, da Escola Municipal do Cambolo – Modelo com Gestão Compartilhada (MCPM), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro/BA.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Dados da publicação

CompraDP058Controle PNCP13635016000112-1-000465/2026Processo5.212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 16:30Abertura27/08/2026, 00:00Encerramento31/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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