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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos sobre História e Geografia do Município de Morro do Chapéu - BA, contendo Atlas personalizado do município e Caderno Pedagógico para professores, visando atender os alunos do Ensino Fundamental, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Valor estimadoR$ 936.000,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP13717517000148-1-000005/2026Processo471/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEDLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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